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Direitos de quem tem TDAH

Quais são os direitos de quem tem TDAH?

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O transtorno de déficit de atenção com hiperatividade, comumente conhecido como TDAH, afeta cerca de 3% a 8% das crianças e adolescentes da população mundial. Estima-se que 2,5% a 3% continuam a manifestar o transtorno na vida adulta. No Brasil, o TDAH atinge cerca de dois milhões de adultos. Nos últimos anos, as pessoas com TDAH conquistaram direitos que permitiram acesso à saúde, à educação, ao mercado de trabalho e inclusão social. Continue a leitura e saiba o que a Lei estipula sobre os seguintes aspectos:

Direitos de quem tem TDAH no acesso à saúde

Diagnóstico precoce – -é garantido pela Lei n.º 4.324 a avaliação do desenvolvimento infantil por equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando identificar sinais possíveis do TDAH. Os critérios de avaliação, diagnóstico e acompanhamento são estipulados pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade , aprovado em julho de 2022.

Acompanhamento com equipe multidisciplinar – ainda sob a Lei nº 4.324,se confirmado o diagnóstico de TDAH depois da avaliação pelos profissionais de saúde, a criança tem direito a começar o tratamento imediato na rede pública de saúde mais próxima à residência. Além disso, deve ser disponibilizado à família um atendimento psicológico, com orientações sobre o TDAH, para o acompanhamento conjunto. O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do TDAH prevê que o tratamento inclui equipe multidisciplinar, que pode envolver:

  • Médico Psiquiatra;
  • Médico da família e comunidade;
  • Psicólogo;
  • Fonoaudiólogo;
  • Psicopedagogo;
  • Assistente social.

Acesso a medicamentos – a Lei nº 2.630, de novembro de 2021, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O documento engloba e faz substitutivos a algumas outras leis que garantem direitos às pessoas com TDAH. Um exemplo, é o substitutivo à Lei nº 4.324, ao incorporar o acesso gratuito a medicamentos para o tratamento do TDAH. No entanto, apesar de aprovada, a Política Nacional ainda está em fase de tramitação e ainda precisa passar por algumas comissões para entrar em vigor.

Direitos de quem tem TDAH na educação

Identificação precoce do TDAH e acompanhamento integral – a Lei nº14.254, de novembro de 2021, estipula a identificação precoce de possíveis sinais de TDAH em alunos por parte dos educadores. Caso necessário, a escola deve ser responsável por encaminhar o aluno para diagnóstico e oferecer todo o apoio para o tratamento, seja dentro da escola – com psicólogo, psicopedagogo, entre outros – ou na rede de saúde.

Capacitação de profissionais da educação – para que o cuidado e atenção ao aluno com TDAH seja eficaz, a Lei nº14.254 estipula que as instituições de ensino ofereçam formações continuadas aos educadores sobre os sinais de TDAH e outros transtornos de aprendizagem. Também é necessário capacitar e apoiar os profissionais para os ajustes de abordagem com esses alunos no dia-a-dia.

Professor auxiliar – aLei nº 14.254 também assegura ao aluno com TDAH e/ou outros transtornos de aprendizagem o direito de contar com um professor específico, que deverá ajudá-lo com as necessidades específicas. A responsabilidade em fornecer o profissional é da escola, que pode contar com o apoio da área da saúde, da assistência social ou de outra política pública que exista na região.

Garantia de matrícula em instituições de ensino públicas e privadas – a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TDAH estipula queo responsável pela instituição de ensino que recusar a matrícula ou renovação de aluno com TDAH está sujeita a multa de três a 20 salários mínimos. No caso de escola pública, se a recusa se repetir, o servidor público perderá o cargo após comprovada a situação na justiça.

Tempo adicional na resolução de provas – alunos com TDAH e outros transtornos de aprendizado têm o direito a resolver qualquer atividade de avaliação com tempo extra, que deve ser estabelecido de acordo com cada caso. A Lei nº 4.308, de 2021, antes previa o tempo adicional de 40 minutos, para qualquer teste, porém a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TDAH apresentou um substitutivo que retira a especificação de tempo.

Direitos de quem tem TDAH no trabalho

A Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TDAH prevê medidas que assegurem a inclusão e desenvolvimento do profissional com o transtorno. São elas:

Inclusão no mercado de trabalho – empresas com mais de 10 mil funcionários, públicas ou privadas, devem ter profissionais de recursos humanos capacitados para lidar com pessoas com TDAH.

Incentivo ao desenvolvimento profissional – gestores e profissionais de RH devem se engajar no processo de adaptação da pessoa com TDAH à equipe, ao ambiente de trabalho e às tarefas desempenhadas. Ajustes de atividades, ambientes, rotina e treinamentos específicos devem ser aplicados, de acordo com as necessidade e dificuldades do funcionário, antes de se fazer advertências sobre o desempenho profissional.

Direitos e conquistas sociais de quem tem TDAH

Semana Nacional de Conscientização sobre o TDAH – todo dia 1º de agosto é comemorada a Semana Nacional de Conscientização sobre o TDAH, com o objetivo de promover a importância do diagnóstico e tratamento precoce do transtorno. A data entrou em vigor em 2022, com a sanção da Lei nº 14.420.

Plano de saúde – segundo a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TDAH, indivíduos com o transtorno não podem ser impedidos de participar de planos privados de saúde em razão da sua condição.

Participação nas políticas públicas – a Política Nacional também tem como diretriz a participação de pessoas com TDAH na formulação, execução e avaliação de políticas públicas.

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Referências

https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2022/20220804_Relatorio_733_PCDT_TDAH.pdf – acessado em 23/02/2023

Como lidar com as comorbidades do TDAH?

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O transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) se caracteriza pela dificuldade em manter o foco nas mais diversas atividades e pelo comportamento inquieto e impulsivo, o que pode dificultar o desenvolvimento acadêmico e a convivência social. Em cerca de 70% dos casos há também a existência de comorbidades associadas. Continue a leitura e saiba quais são e como é feito o tratamento nessas situações.

Com que frequência o TDAH é associado com outros transtornos?

Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), cerca de 70% das crianças diagnosticadas com o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade apresentam alguma comorbidade e ao menos 10% delas possuem três ou mais problemas de saúde coexistentes.

O relatório de recomendações (PCDT – protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas)do Ministério da Saúde sobre TDAH aponta ainda que 85% dos adultos com o transtorno apresentam comorbidades. A alta prevalência de doenças coexistentes ao TDAH aumenta o nível de comprometimento funcional dos pacientes, prejudicando o desenvolvimento acadêmico e as relações sociais.

Vale ressaltar que cerca de 4% da população mundial possui TDAH e, no Brasil, 2 milhões de adultos sofrem do distúrbio. Assim, é provável que 1,7 milhões de brasileiros apresentem também alguma comorbidade.

Quais são as comorbidades mais comuns do TDAH?

O transtorno opositivo desafiador (TOD), desordem comportamental caracterizada por episódios de raiva, agressividade, provocação e desobediência, é uma das comorbidades mais comuns entre as crianças com TDAH. Ao cruzar dados de diferentes pesquisas na área, o problema aparece em até 41% dos casos. Outros transtornos frequentemente associados ao TDAH são:

  • Transtorno de ansiedade – 25 a 35%
  • Transtorno de conduta – 25%
  • Depressão – de 10 a 30%
  • Transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) – de 10 a 17%

No caso de adultos com TDAH os principais problemas de saúde coexistentes são:

  • Problemas de ansiedade – 47,1% a 19,5%
  • Transtornos de humor – 38,3% a 11,1%
  • Abuso de substâncias – 15,2% a 5,6%
  • Transtorno explosivo intermitente – 19,6%  

Estudos também indicam que pessoas com TDAH têm maior chance de desenvolver obesidade. A prevalência é de 70% em adultos e 40% em crianças.

Como essas comorbidades influenciam os sintomas de TDAH?

As comorbidades podem potencializar alguns sintomas do TDAH, gerando prejuízos ainda maiores para o desenvolvimento das crianças e na vida de adultos, em suas relações pessoas e profissionais. Dessa forma, é possível citar o agravamento de:

  • Problemas de aprendizagem – cerca de um quarto das crianças diagnosticadas com o TDAH também apresenta dislexia – caracterizada especialmente pela dificuldade de leitura – dificultando ainda mais os estudos.
  •  Ansiedade – a associação de sintomas de ansiedade e TDAH faz com que o paciente tenha mais dificuldade no convívio com outras pessoas e, no caso de adultos, ainda é capaz de comprometer o desempenho profissional.
  • Oscilações de humor – crianças com TDAH e distúrbios de humor apresentam maior instabilidade emocional, problemas sociais e dificuldade de comportamento. Isso interfere no desenvolvimento devido a momentos de depressão e total apatia, assim como extrema irritabilidade.

De que forma as comorbidades impactam o tratamento de TDAH?

De modo geral, o tratamento de TDAH combina o uso de medicamentos, sessões de psicoterapia e o envolvimento de outros profissionais da saúde, como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, pedagogo, fisioterapeuta etc. Pais e educadores também costumam ser orientados para o desenvolvimento de técnicas específicas dentro de casa e da escola.

A existência de comorbidades, no entanto, torna o tratamento mais complexo. Nesses casos é necessário considerar o distúrbio associado, tratando o sintoma mais incapacitante. Ou seja, a prioridade será controlar o que mais compromete a vida do paciente.

  • Ansiedade – nesta situação, além dos medicamentos indicados para TDAH, é comum o apoio psicológico, com terapia cognitiva-comportamental. Medicamentos especialmente voltados ao tratamento de ansiedade também podem atenuar os sintomas.
  • Depressão – se os sintomas depressivos resultam do TDAH, eles podem diminuir conforme os medicamentos indicados para o distúrbio. Do contrário, são recomendadas medicações específicas para controlar a depressão, em geral inibidores seletivos da receptação de serotonina.
  • Transtorno Opositivo Desafiador – em geral os medicamentos indicados para o controle de sintomas de TDAH são capazes de atenuar o TOD. No entanto, quando esses distúrbios estão associados também é recomendado o treinamento dos pais, com atendimento psicológico para que possam acompanhar e lidar com as situações.

O que a família e pacientes com comorbidades do TDAH precisam saber?

A família de crianças com comorbidades do TDAHe adultos diagnosticados com o distúrbio devem compreender que com o diagnóstico e tratamento adequados é possível conviver com o transtorno e ter qualidade de vida.

Para isso, é necessário o monitoramento constante de uma equipe que envolve diversas especialidades. Esse acompanhamento envolve, por exemplo:

Consultas constantes com psicólogo, fonoaudiólogo e equipe de profissionais que estejam auxiliando no desenvolvimento do paciente.

  • Consultas regulares para o acompanhamento do tratamento medicamentosos e evolução do paciente;
  • Envolvimento da escola para que possa trocar informações com os pais sobre as dificuldades e conquistas da criança com TDAH;

É importante também esclarecer que crianças com TDAH não tem déficit de inteligência, mas sim comportamentos e mecanismos de aprendizagem que dificultam o progresso nos estudos. O tratamento adequado auxiliará nas dificuldades de relacionamento, permitindo a inclusão de pacientes com TDAH em qualquer ambiente, da escola ao local de trabalho.

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TDAH: como educadores e pais ajudam na identificação e no tratamento?

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Pais e professores são muito importantes tanto para a identificação do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) quanto para o tratamento. Eles ajudam fornecendo informações valiosas para que os especialistas possam chegar ao diagnóstico e também na fase do tratamento, pois crianças e adolescentes apresentam comportamentos distintos em casa e na escola. Então, continue a leitura para saber exatamente como os pais e os professores podem ajudar as crianças e os adolescentes com TDAH.

O que é TDAH e qual o impacto na vida de crianças e adolescentes?

Antes de saber mais sobre o papel de pais e professores em relação ao TDAH, é preciso entender como ele impacta na vida das crianças e dos adolescentes. Por ser uma condição neurobiológica que interfere na capacidade de manter a atenção e o foco, além de provocar inquietação e impulsividade, o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade afeta a aprendizagem, os relacionamentos e, mais tarde, o trabalho. Veja os sinais mais comuns de TDAH:

  • Falta de persistência em atividades;
  • Falta de atenção;
  • Falta de concentração;
  • Estar “no mundo da lua”;
  • Dificuldade em terminar atividades;
  • Agitação excessiva;
  • Desorganização;
  • Imprudência;
  • Dispersão;
  • Constante movimento de mãos e pés.

Muitos desses sinais podem ser facilmente confundidos com comportamentos normais da idade. Inclusive, apresentar um ou mais deles não quer dizer que a pessoa tem TDAH. Porém, quando eles são mais intensos e recorrentes do que o esperado, podem ser sinais de alerta e é muito importante que os pais e os educadores estejam atentos, pois isso pode acelerar o processo de identificação e tratamento do transtorno, contribuindo para o bom desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Como alguns dos comportamentos provocados pelo TDAH podem parecer indisciplina, há uma chance grande do aluno acabar recebendo o rótulo de “problemático”. Isso pode dificultar na criação de laços de amizade na escola e também existe o risco de ele ser ignorados por professores que, sem paciência, o veem como caso perdido e que não merece a dedicação deles.

Como pais, familiares e professores podem ajudar no diagnóstico do TDAH?

Como não existem exames laboratoriais e de imagem que ajudem no diagnóstico do TDAH, ele é feito com base nos sinais e sintomas. Por isso, é fundamental que o médico tenha uma visão de como é o comportamento do paciente em diferentes ambientes. Nesse sentido, educadores e familiares são uma excelente fonte de informação. Mas, para isso, devem ficar atentos a possíveis sinais do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade.

Exemplos do que educadores devem ficar atentos na escola:

  • Aluno com dificuldade em se organizar ou se planejar para atividades de aprendizado;
  • Quem esquece regularmente do dever de casa;
  • Quem não lê as perguntas até o fim antes de responder;
  • Quem fala muito durante as lições, não parar quieto na cadeira e ficar distraído nos próprios pensamentos.

Exemplos do que pais ou responsáveis devem ficar atentos no dia a dia:

  • Indícios de impulsividade, como quando a criança não consegue esperar sua vez para brincar ou receber algum objeto;
  • Se a criança ou adolescente interrompe outras pessoas durante conversas com muita frequência;
  • Esquecer quase sempre o material escolar ou outros recados da direção da escola e de professores.

Se você é professor ou pai e observa esses comportamentos em alguma criança, é importante procurar um médico para que a criança ou o adolescente passe por uma avaliação – que pode envolver diferentes especialistas, como pediatra, psiquiatra e neurologista. E, no caso de o diagnóstico ser positivo, seja elaborado um plano de tratamento.

O médico responsável por conduzir o processo de diagnóstico vai combinar os relatos de professores e pais, além das conversas diretamente com a criança ou o adolescente, para avaliar se o paciente cumpre todos os critérios clínicos para TDAH. A identificação do transtorno, porém, não deve ser vista como uma sentença, pois há formas de tratar a condição e de melhorar a qualidade de vida da pessoa.

Como pais, familiares e professores podem ajudar no tratamento do TDAH?

O tratamento do transtorno de atenção e hiperatividade não tem uma solução única. É feito por uma combinação de estratégias como medicamentos, psicoterapia e, em alguns casos, fonoaudiologia. Além de se familiarizarem com tudo o que envolve o tratamento, pais e professores treinados em estratégias comportamentais podem ajudar a criança ou o adolescente a lidar com o TDAH.

Os pais, em especial, podem participar da terapia de gerenciamento de comportamento e aprender estratégias para gerenciar o autocontrole, a impulsividade e o comportamento do paciente.

Na rotina, algumas ações podem ser colocadas em prática:

Pais e familiares:

  • Evitar repreender a criança por comportamentos característicos de TDAH;
  • Agir sempre da mesma forma, independente das oscilações de humor e comportamentos da criança;
  • Reconhecer e recompensar o progresso escolar;
  • Usar um quadro de lembretes e/ou cronograma para organizar o dia a dia. Para chamar mais atenção e ser mais colorido e divertido, use post it;
  • Anotar compromissos importantes da criança com TDAH, como datas de prova, passeios e atividades em uma agenda;
  • Evitar barulhos externos enquanto a criança estuda, para não atrapalhar a concentração;
  • Seguir tratamento medicamentoso sempre conforme instrução médica;
  • Manter o auxílio dos profissionais da saúde (equipe multidisciplinar), caso seja parte do tratamento e acompanhamento.

Educadores:

  • Orientar os alunos de forma clara e objetiva;
  • Colocar a criança com TDAH para sentar mais próxima da lousa, longe de porta e janelas, para que não se distraia facilmente;
  • Fazer anotações em provas para que o aluno entenda os erros e acertos;
  • Evitar instruções muito longas em atividades e provas;
  • Pedir que o aluno com TDAH repita as instruções, mas sempre evitando a exposição negativa diante dos outros alunos;
  • Caso o aluno se comporte de forma negativa, conversar constantemente com ele, explicando os prejuízos que as atitudes causam para ele e demais colegas.

Como existem períodos decisivos para o desenvolvimento e formação da pessoa, é preciso que pais e professores conheçam as características do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e entendam o papel que cada um deles tem no diagnóstico, tratamento e convívio.

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