TDAH
10/03/2022
O que é TDAH? Veja as respostas das principais dúvidas sobre o transtorno

O transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) é um distúrbio de desenvolvimento neurológico, com componente genético, que atinge entre 3 e 5% das crianças do mundo e se perpetua na vida adulta em metade dos casos. Por apresentar sintomas que são subjetivos, como desatenção e impulsividade, é comum que o TDAH gere questões aos envolvidos. Neste artigo, você confere as respostas para as principais dúvidas sobre TDAH, como o que é e quais os direitos daqueles que o possuem.

O que é TDAH?

O transtorno do déficit de atenção com hiperatividade se manifesta por meio de comportamentos que são classificados em dois grupos:

Desatenção – como distração, dificuldade de aprendizado, disfunção da memória;

Hiperatividade-impulsividade – como inquietude, agitação e atitudes exacerbadas.

Os sinais do TDAH geralmente podem ser percebidos antes dos sete anos de idade e, em alguns casos, se prolongam durante a vida adulta. Para que seja o mais assertivo possível, diagnóstico de TDAH deve ser feito com base em avaliações médicas, de desenvolvimento e educacionais.

É importante diagnosticar o transtorno, porque a longo prazo ele pode causar disfunções de atenção, memória, linguagem, interação social e resolução de problemas de uma criança. Isso tudo impacta também no aprendizado, que é dificultado, já que a aquisição, retenção ou aplicação de informações e habilidades fica prejudicada.

Quais os direitos dos alunos com TDAH?

Crianças e adolescentes com TDAH têm direito a acompanhamento específico direcionado às dificuldades de aprendizagem em escolas da rede pública e privada. Isso é estabelecido através da Lei 14.254.21, publicada em 1º de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União, que obriga:

  • O poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce aos alunos da educação básica com TDAH ou qualquer outro transtorno de aprendizagem;
  • O poder público a garantir que as necessidades do aluno com TDAH sejam atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde;
  • Os sistemas de ensino a capacitar professores da educação básica para identificação precoce dos sinais e sintomas de TDAH.

Além disso, a Constituição Federal assegura o direito à Educação a toda população brasileira e veda quaisquer formas de discriminação. Ela estabelece que é dever do Estado garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência – o que inclui aqueles que possuem TDAH.

Dessa forma, as escolas devem desenvolver projetos pedagógicos que contemplem a diversidade de alunos e cabe às famílias, aos profissionais da educação, às instituições escolares e à sociedade fazer com que o ensino inclusivo se cumpra. Caso contrário, é possível provar na justiça a violação de direitos reconhecidos por lei.

Quem tem TDAH pode receber benefício de prestação continuada (BPC)?

Sim. No entanto, como o Benefício de Prestação Continuada é socioassistencial e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é preciso que a pessoa que irá receber seja reconhecida como incapacitada. Para que isso aconteça, é necessário um diagnóstico de TDAH em mãos, realizado por um parecer médico. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, só são reconhecidos aqueles diagnósticos emitidos após ouvir especialistas multiprofissionais.

Além disso, a regulamentação para este benefício estabelece que a pessoa deve:

  • Ser portador de deficiência ou ter idade mínima de 65 anos para o idoso não-deficiente;
  • Renda familiar não superior a um quarto do salário mínimo em vigor por pessoa (incluindo o próprio requerente);
  • Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
  • Não receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica;
  • Comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

O que acontece se não tratar TDAH?

O TDAH não tratado pode causar problemas ao longo da vida. Por apresentarem tendências impulsivas e dificuldade de concentração, se não tiverem acompanhamento adequado, as pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade podem ter dificuldade em obter sucesso na escola, no trabalho, nos relacionamentos e em outros aspectos da vida.

Para uma criança, o TDAH não tratado pode causar:

  • Notas baixas e dificuldade de aprendizado;
  • Dificuldade de controlar as emoções;
  • Lesões físicas devido à impulsividade de alguns atos;
  • Problemas sociais por reagir impulsivamente em algumas situações simples, como compartilhar brinquedos;
  • Dificuldade para fazer e manter amizades;
  • Baixa autoestima;
  • Depressão.

Para adultos, o TDAH não tratado pode causar:

  • Dificuldade em cumprir compromissos de trabalho;
  • Tendência a comportamentos perigosos, como uso de drogas e escolhas sexuais arriscadas;
  • Tendência a vícios, como álcool, cigarro e jogos de azar;
  • Transtornos alimentares;
  • Dificuldade de convivência com amigos e colegas de trabalho;
  • Maior propensão a acidentes e problemas com a lei.

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